O reexame foi solicitado após questionamentos apresentados pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e pela Seres
O cenário ganha relevância diante dos objetivos estabelecidos pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE)
LDB estabelece que o diploma é prova da formação recebida por seu titular, distinguindo a formação acadêmica do exercício profissional
Entre 1º e 7 de outubro, as mantenedoras devem fazer a adesão e informar as vagas que serão disponibilizadas aos estudantes no segundo semestre de 2026
Decisão foi tomada no âmbito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, ajuizada pela AMIES
Decisão não representa julgamento definitivo sobre a validade do Enamed 2025, a legalidade das notas técnicas do Inep ou o acerto da sentença de primeira instância
A AMIES participará do processo de recomposição do CNE ao indicar listas tríplices para a Câmara de Educação Básica (CEB) e a Câmara de Educação Superior (CES).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) republicou o Edital nº 49, de 24 de abril de 2026, que estabelece as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026. A nova versão incorpora alterações relacionadas ao Exame Nacional de Avaliação…
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em decisão proferida na SLS nº 1027649-44.2026.4.01.0000, determinou que a União, o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se…
O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu uma consulta pública que busca embasar o estabelecimento das Diretrizes Nacionais para Formação Continuada de Professores da Educação Básica na perspectiva de Desenvolvimento Profissional Docente (FC-DPD). A consulta fica aberta até 21 de agosto e pode ser acessada por meio do formulário disponível na plataforma Brasil Participativo.
Para…
O Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.370/2026, que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício profissional da Medicina. A medida já está em vigor, mas ainda será submetida à apreciação do Congresso Nacional. A edição da MP confirma uma informação que havia sido apresentada em primeira…
O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital 40/2026, que estabelece o cronograma e os procedimentos para participação das instituições de educação superior no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2026. O documento define as regras para emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras interessadas em ofertar vagas…