Decisão foi tomada no âmbito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, ajuizada pela AMIES
Decisão não representa julgamento definitivo sobre a validade do Enamed 2025, a legalidade das notas técnicas do Inep ou o acerto da sentença de primeira instância
A AMIES participará do processo de recomposição do CNE ao indicar listas tríplices para a Câmara de Educação Básica (CEB) e a Câmara de Educação Superior (CES).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) republicou o Edital nº 49, de 24 de abril de 2026, que estabelece as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026. A nova versão incorpora alterações relacionadas ao Exame Nacional de Avaliação…
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em decisão proferida na SLS nº 1027649-44.2026.4.01.0000, determinou que a União, o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se…
O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu uma consulta pública que busca embasar o estabelecimento das Diretrizes Nacionais para Formação Continuada de Professores da Educação Básica na perspectiva de Desenvolvimento Profissional Docente (FC-DPD). A consulta fica aberta até 21 de agosto e pode ser acessada por meio do formulário disponível na plataforma Brasil Participativo.
Para…
O Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.370/2026, que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício profissional da Medicina. A medida já está em vigor, mas ainda será submetida à apreciação do Congresso Nacional. A edição da MP confirma uma informação que havia sido apresentada em primeira…
O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital 40/2026, que estabelece o cronograma e os procedimentos para participação das instituições de educação superior no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2026. O documento define as regras para emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras interessadas em ofertar vagas…
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passará a ser aplicado duas vezes por ano a partir de 2027. A medida foi informada durante reunião com representantes da AMIES, em Brasília.
Segundo o ministro, a mudança busca aperfeiçoar o processo de avaliação da formação médica…
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria MEC 478/2026, que altera a composição do Grupo de Trabalho instituído anteriormente pela Portaria MEC 325/2026, responsável por debater propostas pedagógicas para cursos de graduação das áreas de saúde, bem-estar e veterinária, especialmente no contexto da oferta semipresencial e da educação a distância.
Com a nova portaria,…
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou o Edital 38/2026, que estabelece o cronograma e os procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026.
De acordo com…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026 para cursos de bacharelado e superiores de tecnologia. O documento reúne as diretrizes, os procedimentos e o cronograma do Enade, além das regras para participação dos estudantes e das instituições de educação…