O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Nacional de Educação. O programa, que perderia a validade neste mês de julho, define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento do ensino.
O PNE em vigor, composto de 20 metas, foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014. De acordo com o texto, o Poder Executivo deveria ter enviado ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra apresentou um projeto de Lei que estabelece a prorrogação do plano atual. Inicialmente, a proposta era estender o atual PNE até 31 de dezembro de 2028. Mas os parlamentares acabaram aprovando uma prorrogação apenas até o final do próximo ano.
A aprovação do PNE está prevista na Constituição de 1988 e estabelece alguns objetivos para o país, como erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto. O programa deve integrar ações do poder público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Levantamento feito neste ano constatou que a maior parte das 20 metas estabelecidas no PNE não foi alcançada.
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