Decisão não representa julgamento definitivo sobre a validade do Enamed 2025, a legalidade das notas técnicas do Inep ou o acerto da sentença de primeira instância
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em decisão proferida na SLS nº 1027649-44.2026.4.01.0000, determinou que a União, o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se…
O consultor jurídico da AMIES, Esmeraldo Malheiros, participou do programa CB Poder, do Correio Braziliense, onde detalhou o posicionamento da entidade sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed). Durante a entrevista, ele reiterou que a Associação é favorável à avaliação da formação médica, mas fez ressalvas importantes quanto ao uso do…
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (17 de março) um conjunto de portarias que instauram processos de supervisão sobre cursos de graduação em medicina de diversas instituições de educação superior brasileiras. As medidas foram formalizadas por meio das…