De acordo com o Ministério da Educação (MEC) há mais de 200 pedidos judiciais para a criação de novos cursos ou vagas em medicina no país. As solicitações vêm sendo feitas há cinco anos, segundo a pasta informou à Advocacia Geral da União (AGU).
O levantamento foi feito no âmbito do processo que tramita no Supremo…
O Ministério da Educação homologou, no início de novembro, o parecer da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE), que altera as Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs) do cursos de medicina. As adições tratam sobre o tema de cuidados paliativos.
"O CNE reconhece, por meio das diversas manifestações realizadas por médicos paliativistas, que…
A razão de estudantes do ensino superior com algum tipo de financiamento atingiu o menor patamar desde 2013. Dos mais de 6,9 milhões de alunos matriculados em instituições privadas, apenas 38,1% têm acesso ao custeio ou recebem bolsas de estudos, sejam elas integrais ou parciais. É o que mostra o Censo da Educação Superior 2021,…
Com a política regulatória dos cursos de medicina do país no centro de debates nas esferas educacional e jurídica, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) reitera a necessidade de revisão do regime de formação médica e das ações regulatórias do Ministério da Educação, para a autorização de novos cursos e ampliação…
Na contramão de ações para dar celeridade aos processos regulatórios, o Ministério da Educação (MEC) aboliu a garantia de aprovação tácita no âmbito do ensino superior privado brasileiro, mesmo havendo previsão do instrumento na Lei de Liberdade Econômica e no Decreto 10.178/2019 da Presidência da República. A decisão foi oficializada por meio da Portaria 468/2022,…
A Portaria MEC nº 523/2018 disciplina o pedido de aumento de vagas para os cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871/2013. A referida norma estabeleceu um limite de 100 (cem) vagas para a majoração das originalmente autorizadas, ou seja, cada curso pode ter no máximo 100 (cem)…
