Decisão foi tomada no âmbito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, ajuizada pela AMIES
Decisão não representa julgamento definitivo sobre a validade do Enamed 2025, a legalidade das notas técnicas do Inep ou o acerto da sentença de primeira instância
A AMIES participará do processo de recomposição do CNE ao indicar listas tríplices para a Câmara de Educação Básica (CEB) e a Câmara de Educação Superior (CES).
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em decisão proferida na SLS nº 1027649-44.2026.4.01.0000, determinou que a União, o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se…
A AMIES participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Educação (MEC) para discutir propostas pedagógicas voltadas aos cursos de graduação das áreas da saúde, bem-estar e veterinária. A entidade foi representada pelo assessor de Relações Institucionais, professor Gilberto Garcia.
Os trabalhos foram conduzidos pelo secretário-executivo adjunto do MEC, Ângelo…
O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu uma consulta pública que busca embasar o estabelecimento das Diretrizes Nacionais para Formação Continuada de Professores da Educação Básica na perspectiva de Desenvolvimento Profissional Docente (FC-DPD). A consulta fica aberta até 21 de agosto e pode ser acessada por meio do formulário disponível na plataforma Brasil Participativo.
Para…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou a Portaria nº 358, de 14 de julho de 2026, que notifica as Instituições de Educação Superior (IES) que ainda não concluíram o preenchimento e o envio das informações referentes ao Censo da Educação Superior 2025.
O ato torna pública a relação das…
O Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.370/2026, que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício profissional da Medicina. A medida já está em vigor, mas ainda será submetida à apreciação do Congresso Nacional. A edição da MP confirma uma informação que havia sido apresentada em primeira…
A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) manifesta preocupação com o avanço do Projeto de Lei nº 2294/2024, em tramitação no Senado Federal, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade considera legítimo o debate sobre mecanismos de avaliação do…
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passará a ser aplicado duas vezes por ano a partir de 2027. A medida foi informada durante reunião com representantes da AMIES, em Brasília.
Segundo o ministro, a mudança busca aperfeiçoar o processo de avaliação da formação médica…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026, estabelecendo as diretrizes, os procedimentos e o calendário da avaliação. A nova edição mantém a diversificação iniciada nos últimos anos, com quatro modalidades distintas, além de um cronograma comum para as etapas…
Em cerimônia realizada em Brasília, o governo federal sancionou a Lei 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Leonardo Barchini, o novo PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com…