A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou o Edital 23/2026, que abre a seleção de propostas para oferta de cursos de licenciatura no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). A iniciativa prevê o apoio à oferta de até 8 mil vagas em cursos de primeira e segunda licenciatura, distribuídas entre as unidades da Federação conforme as demandas de formação docente identificadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Do total de vagas previstas, até 6 mil serão destinadas ao Parfor, voltado à formação de professores em exercício nas redes públicas de educação básica que não possuem licenciatura na área em que atuam. Outras 2 mil vagas serão destinadas ao Parfor Equidade, programa direcionado à formação de docentes para atuação na educação escolar indígena, quilombola, do campo, educação bilíngue de surdos e educação especial inclusiva, contemplando também redes comunitárias que adotam a pedagogia da alternância.
O edital reforça o regime de colaboração entre União, estados, municípios e instituições de educação superior, estabelecendo que a definição da oferta de cursos deverá observar as demandas registradas pelas secretarias estaduais e municipais de educação no Novo Plano de Ações Articuladas (PAR) 2025–2028, bem como os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2025. As propostas deverão, ainda, estar alinhadas ao planejamento pactuado pelos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica ou, na ausência destes, por instância colegiada equivalente.
Para participar da seleção, as instituições deverão atender a uma série de requisitos, entre eles estar regularmente credenciadas no sistema e-MEC, possuir Conceito Institucional (CI) ou Índice Geral de Cursos (IGC) igual ou superior a 3, quando avaliadas, não possuir pendências acadêmicas ou financeiras junto à CAPES e comprovar capacidade técnico-operacional e experiência na formação de professores da educação básica. Os cursos propostos também deverão estar em atividade no e-MEC e possuir Conceito de Curso (CC) ou Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual ou superior a 3, quando avaliados.
As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio do Sistema Integrado Capes (SiCapes), entre os dias 27 de julho e 25 de agosto. Cada instituição poderá submeter uma única proposta institucional, contemplando um ou mais cursos de licenciatura previstos para sua unidade da Federação. Entre os documentos exigidos estão o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), manifestação do Fórum Estadual, declaração de capacidade técnico-operacional e ofício de aprovação da proposta assinado pelo dirigente máximo da instituição.
Após a divulgação do resultado final, prevista para 22 de setembro de 2026, terão início as etapas de composição das turmas, envolvendo a indicação de professores pelas secretarias de educação, manifestação de interesse dos docentes na Plataforma Freire, validação das inscrições e efetivação das matrículas pelas instituições de ensino superior. Os cursos deverão iniciar suas atividades até 31 de agosto de 2027.
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