A AMIES participou de reunião promovida pela Comissão da Revisão da Resolução CNE/CES 1/2018, que trata do funcionamento dos cursos de especialização no Sistema Federal de Educação. Na ocasião, a Associação foi representada pelo assessor de Relações Institucionais, Gilberto Garcia.
O encontro, realizado na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), reuniu entidades do setor educacional para apresentação e debate da proposta da nova resolução, atualmente em fase de homologação ministerial. Participaram da reunião o presidente da Câmara de Educação Superior (CES/CNE), conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, a relatora da proposta, conselheira Mônica Sapucaia, além dos conselheiros Celso Niskier e Elizabeth Guedes. Também estiveram presentes representantes da Anaceu, Anec, Confenen, Semerj e Semesp.
Durante a reunião, os membros da Comissão esclareceram aspectos relacionados à tramitação da nova resolução e aos processos de credenciamento exclusivo para oferta de cursos de especialização ainda em análise pelo CNE. Também foram apresentados os principais pontos de alteração em relação à Resolução CNE/CES 1/2018, atualmente em vigor.
Entre as mudanças discutidas está a previsão de que as universidades possam ofertar cursos de especialização em qualquer área do conhecimento, independentemente da existência de cursos de graduação correlatos, com fundamento na autonomia universitária. Em contrapartida, a proposta estabelece que centros universitários e faculdades somente poderão oferecer especializações vinculadas às áreas em que já possuam cursos de graduação, o que motivou manifestações e questionamentos por parte das entidades participantes.
Outro ponto apresentado foi a definição de um percentual mínimo de 30% de mestres e doutores no corpo docente de todos os cursos de especialização, independentemente da área de conhecimento ou da natureza da formação ofertada. Segundo os representantes do CNE, a medida passará a integrar a nova regulamentação.
A Comissão também explicou alterações nos critérios para o credenciamento exclusivo de instituições voltadas à oferta de cursos de especialização. A proposta modifica o rol de entidades aptas a solicitar esse credenciamento, substituindo a referência a organizações ligadas ao mundo do trabalho por entidades de natureza corporativa profissional e partidária, tema que suscitou questionamentos dos representantes das associações presentes durante a reunião.
Além disso, foi informado que o próprio Conselho Nacional de Educação deverá assumir a análise prévia, a instrução processual e a avaliação dos pedidos de credenciamento e recredenciamento para oferta exclusiva de cursos de especialização.
Para a AMIES, a participação em espaços institucionais de diálogo como esse é fundamental para acompanhar a construção das políticas públicas que impactam diretamente as instituições de educação superior. “A revisão da Resolução CNE/CES nº 1/2018 representa um momento importante para o aperfeiçoamento do marco regulatório da pós-graduação lato sensu. Sobretudo após as novas prerrogativas sob o ensino EAD, presencial e semipresencial, constantes no Decreto nº 12.456/2025 do Ministério da Educação, que trata sobre a formação dos cursos de graduação. A presença da AMIES nessa discussão permite acompanhar de perto as mudanças em construção e contribuir para que o novo normativo considere a diversidade institucional do sistema federal de educação e os desafios enfrentados pelas instituições de ensino superior”, destacou o professor Gilberto Garcia.
A Associação seguirá contribuindo com o debate regulatório e acompanhando a tramitação da nova resolução, reforçando seu compromisso com o aperfeiçoamento do marco normativo da pós-graduação lato sensu e com a defesa de uma regulação que promova qualidade, segurança jurídica e desenvolvimento do ensino superior brasileiro.
