Decisão foi tomada no âmbito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, ajuizada pela AMIES
A AMIES participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Educação (MEC) para discutir propostas pedagógicas voltadas aos cursos de graduação das áreas da saúde, bem-estar e veterinária. A entidade foi representada pelo assessor de Relações Institucionais, professor Gilberto Garcia.
Os trabalhos foram conduzidos pelo secretário-executivo adjunto do MEC, Ângelo…
A AMIES promoveu reunião com a participação do diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ulysses Tavares Teixeira, para apresentação dos novos instrumentos de avaliação da educação superior. Na ocasião, o diretor do Inep destacou os principais aspectos do novo modelo e esclareceu dúvidas dos…
A AMIES participou de reunião promovida pela Comissão da Revisão da Resolução CNE/CES 1/2018, que trata do funcionamento dos cursos de especialização no Sistema Federal de Educação. Na ocasião, a Associação foi representada pelo assessor de Relações Institucionais, Gilberto Garcia.
O encontro, realizado na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), reuniu entidades do setor…
O Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.370/2026, que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício profissional da Medicina. A medida já está em vigor, mas ainda será submetida à apreciação do Congresso Nacional. A edição da MP confirma uma informação que havia sido apresentada em primeira…
A Associação dos Mantenedores Educadores do Ensino Superior (AMIES) acompanha com preocupação a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) denominada EnsinaMED, que por meio das Procuradorias Regionais tem demandado informações às Instituições de Ensino Superior (IES) e às Secretarias Municipais de Saúde visando apurar a qualidade do ensino ofertado nos cursos de Medicina.
Sem qualquer…
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (17 de março) um conjunto de portarias que instauram processos de supervisão sobre cursos de graduação em medicina de diversas instituições de educação superior brasileiras. As medidas foram formalizadas por meio das…
Os ministérios da Educação e da Saúde constituíram um grupo de trabalho para reavaliar os procedimentos de autorização de cursos de medicina, no contexto da Lei nº 12.871/13 (Lei dos Mais Médicos). O objetivo, de acordo com o governo federal, é debater medidas que atendam à ordenação da oferta e à redução das desigualdades regionais,…
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 224, que estabelece o Calendário Anual de protocolo e de conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para o ano de 2026.
A medida define os períodos em que o Sistema e-MEC estará aberto para o…
O Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos), que condiciona a abertura de novos cursos de medicina à realização de chamamento público pelo Poder Público. A decisão foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União, consolidando o julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar suspendendo a expansão das instituições municipais de ensino superior que atuam fora do município e mediante cobrança de mensalidades. A decisão foi concedida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1247, protocolada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).
No julgamento, realizado…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente a medida cautelar solicitada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, ajuizada contra a Resolução 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O despacho do relator reconhece que "embora visando à regulamentação da responsabilidade técnica…