Entre as principais mudanças está a adequação dos critérios de habilitação dos estudantes de medicina ao regime semestral.
Decisão foi tomada no âmbito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, ajuizada pela AMIES
A AMIES defende que o debate sobre o ensino superior seja feito com base em dados concretos e em prol da qualidade.
Decisão não representa julgamento definitivo sobre a validade do Enamed 2025, a legalidade das notas técnicas do Inep ou o acerto da sentença de primeira instância
Decisão ocorreu no âmbito do julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, ajuizada pela AMIES
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) republicou o Edital nº 49, de 24 de abril de 2026, que estabelece as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026. A nova versão incorpora alterações relacionadas ao Exame Nacional de Avaliação…
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em decisão proferida na SLS nº 1027649-44.2026.4.01.0000, determinou que a União, o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se…
O Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.370/2026, que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício profissional da Medicina. A medida já está em vigor, mas ainda será submetida à apreciação do Congresso Nacional. A edição da MP confirma uma informação que havia sido apresentada em primeira…
Os dirigentes e os advogados da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) participaram de audiência com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.247 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.864, importantes ações ajuizadas pela entidade em defesa da segurança jurídica, da…
O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital 40/2026, que estabelece o cronograma e os procedimentos para participação das instituições de educação superior no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2026. O documento define as regras para emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras interessadas em ofertar vagas…
A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) manifesta preocupação com o avanço do Projeto de Lei nº 2294/2024, em tramitação no Senado Federal, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade considera legítimo o debate sobre mecanismos de avaliação do…
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passará a ser aplicado duas vezes por ano a partir de 2027. A medida foi informada durante reunião com representantes da AMIES, em Brasília.
Segundo o ministro, a mudança busca aperfeiçoar o processo de avaliação da formação médica…