A AMIES apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81, na qualidade de amicus curiae. A ação judicial, proposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), pede a suspensão da abertura de cursos de Medicina fora da Lei dos Mais Médicos e a derrubada de liminares já concedidas pela Justiça às instituições de ensino superior.
O pedido da AMIES foi encaminhado à Corte após a aprovação dos associados, por unanimidade, na assembleia deliberativa realizada em junho. O objetivo é contribuir com argumentos jurídicos para a análise do tema e reforçar o compromisso com a qualidade das graduações de Medicina. Na petição, a associação destacou a relevância da matéria para a sociedade brasileira e os impactos do julgamento na atuação das instituições de ensino superior, bem como demonstrou a necessidade de se analisar a demanda sob a ótica da livre concorrência e da livre iniciativa privada no setor educacional, princípios previstos na Constituição Federal.
“Entendemos que o Poder Público não deve estimular o monopólio e a reserva de mercado, principalmente no que tange à formação médica no país, que tem reflexo direto na qualidade de vida da população”, frisou o presidente da AMIES, Inácio de Barros Melo Neto.
Agora, o requerimento aguarda a decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do processo.
Governo – Paralelamente à discussão no judiciário, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) reativou o grupo de trabalho responsável por coletar dados e informações para subsidiar a política de formação médica e as ações regulatórias do Ministério da Educação (MEC) para a autorização de novos cursos de Medicina.
Além de representantes da Seres, o grupo é formado por membros da Secretaria de Educação Superior do MEC, do Inep, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM). A AMIES acredita que as instituições de ensino superior privadas também devem ter voz no debate, já que representam 77,5% das matrículas nas graduações.
A reunião inicial do grupo será em agosto e o trabalho será concluído até 31 de outubro.