Entre as principais mudanças está a adequação dos critérios de habilitação dos estudantes de medicina ao regime semestral.
Decisão foi tomada no âmbito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, ajuizada pela AMIES
Decisão não representa julgamento definitivo sobre a validade do Enamed 2025, a legalidade das notas técnicas do Inep ou o acerto da sentença de primeira instância
Decisão ocorreu no âmbito do julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, ajuizada pela AMIES
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em decisão proferida na SLS nº 1027649-44.2026.4.01.0000, determinou que a União, o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) encaminhou aos procuradores educacionais institucionais e aos coordenadores dos cursos de medicina orientações complementares relativas aos critérios de habilitação e aos procedimentos de inscrição de estudantes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026.
Na prática, o documento representa uma resposta às…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026, estabelecendo as diretrizes, os procedimentos e o calendário da avaliação. A nova edição mantém a diversificação iniciada nos últimos anos, com quatro modalidades distintas, além de um cronograma comum para as etapas…
A política de formação médica tem ocupado posição central nas discussões do setor educacional. Com o objetivo de contribuir com o Poder Público, a AMIES participou de reunião no Ministério da Saúde com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, para tratar dos indicadores de densidade médica no país,…
Após a publicação de portarias que instauram processos de supervisão sobre cursos de medicina de diversas instituições de educação superior brasileiras, a diretoria da AMIES, juntamente com sua assessoria técnica, reuniu-se nesta terça-feira (17 de março) com a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo, para tratar dos desdobramentos relacionados ao Exame…
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (17 de março) um conjunto de portarias que instauram processos de supervisão sobre cursos de graduação em medicina de diversas instituições de educação superior brasileiras. As medidas foram formalizadas por meio das…
Os ministérios da Educação e da Saúde constituíram um grupo de trabalho para reavaliar os procedimentos de autorização de cursos de medicina, no contexto da Lei nº 12.871/13 (Lei dos Mais Médicos). O objetivo, de acordo com o governo federal, é debater medidas que atendam à ordenação da oferta e à redução das desigualdades regionais,…
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MEC 129/2026, revogando o Edital de Chamamento Público 1/2023, que tratava da autorização de funcionamento de cursos de medicina por instituições privadas de educação superior.
A portaria, assinada pelo ministro Camilo Santana, foi editada após avaliação técnica aprofundada do novo cenário da…