A deputada federal Chris To-nietto (PL-RJ) foi escolhida como relatora do projeto de Lei 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A matéria tramita na Casa desde 2012 e voltou ao centro da discussão após o ministro da Educação, Camilo Santana, declarar que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de Lei que visa a criação de uma agência reguladora para o ensino superior no país. “Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta, para acompanhar e supervisionar de forma mais efetiva os nossos cursos de nível superior”, disse ele.
Embora as instituições de ensino superior privadas concentrem a maior parte das matrículas, Santana deixou claro que a agência ficará responsável por toda a regulação do ensino superior, com efeito tanto nas IES particulares quanto públicas, “respeitando a autonomia universitária”.
De acordo com o Estadão, a equipe técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) já trabalha na nova proposta, que também passará pela análise do ministro. A ideia do governo é contribuir com a proposta que já tramita no Legislativo.
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