O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, novamente, a suspensão de processos regulatórios relacionados a cursos superiores de educação a distância. A nova data estabelecida pela portaria 247, publicada no Diário Oficial da União (DOU), é 9 de maio.
A medida atinge os processos regulatórios para a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como para o aumento de vagas em cursos já existentes e para a criação de polos EAD no país. A decisão se aplica, inclusive, às universidades e centros universitários. A exceção é para cursos de instituições públicas do Sistema Federal de Ensino vinculados a políticas e programas governamentais.
Os processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação à distância estão suspensos desde junho de 2024, após a publicação da portaria 528. Seguiram o fluxo regular apenas os processos de credenciamento institucional EaD, de autorização de cursos EaD vinculados e de autorização de cursos EaD, em trâmite no Sistema e-MEC, com avaliação in loco já realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os demais ficaram sobrestados.
Inicialmente, o prazo era 10 de março, mas foi prorrogado pela portaria 195. E agora o MEC optou por estender novamente o prazo. “A pasta desenha novo marco regulatório para a educação a distância, visando estabelecer novos referenciais de qualidade para os cursos dessa modalidade de ensino, bem como definir procedimentos transitórios para os processos regulatórios em andamento”, explicou a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), em março, por meio de comunicado.
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