O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) encaminhou aos procuradores educacionais institucionais e aos coordenadores dos cursos de medicina orientações complementares relativas aos critérios de habilitação e aos procedimentos de inscrição de estudantes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026.
Na prática, o documento representa uma resposta às preocupações apresentadas anteriormente pela AMIES ao Inep. No Ofício 7/2026, encaminhado no início de maio, a associação alertou para os riscos de inconsistências na inscrição de estudantes concluintes dos cursos de medicina, especialmente em instituições cujos calendários acadêmicos somente finalizam as avaliações do 10º período no mês de junho. O argumento central apresentado foi que a inscrição antecipada poderia gerar divergências entre o número de inscritos e o quantitativo real de concluintes aptos ao exame, com possíveis impactos sobre os indicadores de qualidade dos cursos.
O Inep reconheceu expressamente a possibilidade de reprovação de estudantes inicialmente enquadrados como habilitados e anunciou a criação de um mecanismo administrativo destinado a neutralizar os riscos apontados pelas instituições de ensino.
Segundo o documento enviado pelo Instituto, as instituições deverão realizar as inscrições dos estudantes considerando a hipótese de aprovação nos componentes curriculares em que estejam regularmente matriculados. Assim, deverão ser inscritos os estudantes que, na data da prova, tenham perspectiva de enquadramento nos critérios definidos pelo Enamed.
Ao mesmo tempo, o Inep informou que promoverá uma retificação do Edital do Enade 2026 para disponibilizar, no Sistema Enade, uma funcionalidade específica que permitirá às instituições registrarem posteriormente situações em que estudantes inscritos deixem de atender aos critérios de habilitação em razão de reprovação acadêmica.
A nova funcionalidade deverá ser disponibilizada no mês de agosto de 2026, período em que as instituições já terão consolidado os resultados acadêmicos dos estudantes. Nesses casos, os coordenadores dos cursos poderão informar no sistema que o estudante não atingiu os critérios necessários para participação regular no exame.
O Inep também esclareceu que os estudantes desenquadrados poderão realizar normalmente as provas do Enamed para fins de autoavaliação. Contudo, os resultados desses participantes não serão considerados no cálculo do Conceito Enade dos cursos de medicina avaliados pelo exame.
Para a AMIES, a medida representa um avanço importante ao reconhecer as dificuldades operacionais enfrentadas pelas instituições de ensino superior e ao criar uma solução que reduz riscos regulatórios e estatísticos relacionados aos indicadores de qualidade dos cursos de medicina. A Associação seguirá acompanhando a publicação da retificação do edital e permanece em diálogo com o Inep sobre os procedimentos relacionados ao Enamed 2026.
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