O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou no Diário Oficial da Unição a Resolução CNE/CES 1, de 15 de maio de 2026, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em enfermagem, nas modalidades bacharelado e licenciatura. A norma estabelece mudanças significativas na organização curricular, na formação prática e na estrutura dos cursos em todo o país.
Entre as principais alterações previstas na resolução está a definição de carga horária mínima de 4 mil horas para o bacharelado em enfermagem, exclusivamente no formato presencial, com tempo mínimo de integralização de cinco anos. A medida reforça a exigência de formação prática intensiva e amplia os parâmetros nacionais para a qualificação da formação dos profissionais da área.
O texto também determina que as atividades teórico-práticas desenvolvidas em serviços de saúde deverão corresponder a, no mínimo, 20% da carga horária total do curso. Já o estágio curricular supervisionado obrigatório deverá representar pelo menos 30% da carga horária total, sendo metade realizada na atenção primária à saúde e a outra metade em atenção hospitalar ou em serviços de média complexidade.
As novas diretrizes enfatizam ainda a integração entre ensino, serviço e comunidade, além do fortalecimento da formação humanística, ética e técnico-científica dos estudantes. A resolução busca alinhar a formação em enfermagem às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e às demandas contemporâneas da assistência em saúde.
Outro ponto relevante da norma é o prazo de adaptação concedido às instituições de educação superior. De acordo com a resolução, os cursos de graduação em Enfermagem atualmente em funcionamento terão até 30 de junho de 2028 para adequar seus projetos pedagógicos e matrizes curriculares às novas diretrizes estabelecidas pelo CNE.
A publicação da resolução deverá gerar impactos importantes para as instituições de ensino superior, especialmente na reorganização curricular, na ampliação de campos de prática e na consolidação de parcerias com redes de atenção à saúde para o desenvolvimento das atividades práticas e dos estágios supervisionados.
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