O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou o Edital 38/2026, que estabelece o cronograma e os procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026.
De acordo com o documento, as mantenedoras interessadas em aderir ao programa ou renovar sua participação deverão realizar os procedimentos exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). O edital também reforça que somente poderão participar as mantenedoras que estejam regulares junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e com situação fiscal regular perante a Receita Federal.
O período para manifestação de interesse em aderir ou renovar a adesão ao programa ocorrerá até 16 de junho. Já o prazo para efetivação da adesão, renovação da adesão e emissão de Termo Aditivo seguirá até o dia 19 de junho. O MEC também definiu o período de 20 a 25 de junho para retificação dos Termos de Adesão, Renovação de Adesão e Termos Aditivos eventualmente emitidos pelas mantenedoras.
Entre os principais pontos do edital, está o detalhamento das regras para cálculo do número de bolsas que deverão ser ofertadas pelas instituições participantes no processo seletivo do segundo semestre de 2026. O documento apresenta fórmulas específicas para instituições com fins lucrativos, sem fins lucrativos e entidades beneficentes de assistência social, considerando a legislação vigente do programa.
O edital ainda reforça obrigações das instituições participantes relacionadas à transparência das informações, à ampla divulgação dos termos e editais do programa e à observância das normas de proteção de dados pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outro destaque é a responsabilidade atribuída às mantenedoras e às instituições de ensino superior na verificação da documentação e das informações socioeconômicas apresentadas pelos estudantes pré-selecionados, de forma a assegurar o cumprimento dos critérios de elegibilidade para concessão das bolsas.
A AMIES acompanha atentamente as atualizações normativas relacionadas ao Prouni e reforça a importância de que as instituições observem rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos pelo MEC, garantindo segurança jurídica e adequada participação no processo seletivo do segundo semestre.
