O consultor jurídico da AMIES, Esmeraldo Malheiros, participou do programa CB Poder, do Correio Braziliense, onde detalhou o posicionamento da entidade sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed). Durante a entrevista, ele reiterou que a Associação é favorável à avaliação da formação médica, mas fez ressalvas importantes quanto ao uso do exame como único parâmetro de qualidade dos cursos.
“A AMIES tem uma posição favorável às avaliações e defende a realização do Enamed. A nossa preocupação é com o uso isolado do Enamed para avaliar a qualidade de um curso de medicina”, afirmou. Segundo ele, o exame deve ser compreendido como um dos componentes do processo avaliativo, e não como instrumento exclusivo de aferição da qualidade institucional.
Ao longo da entrevista, Malheiros destacou que o modelo brasileiro de avaliação da educação superior, estruturado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), já contempla múltiplos indicadores. “O Sinaes, por exemplo, considera uma série de indicadores para conferir a qualidade do curso de medicina e o Enamed é apenas um dos insumos, que representa apenas 20% do conceito obtido pela instituição e pelo curso. O Enamed só indica o desempenho dos estudantes. Isoladamente, ele não diz nada sobre o curso”, explicou. “Também é preciso considerar o corpo docente, os laboratórios, a infraestrutura, a produção científica, os convênios e os campos de prática. Eu não posso avaliar a qualidade de um curso de medicina apenas pelo desempenho dos estudantes no exame. Há um conjunto de elementos que traduz a qualidade de um curso”, pontuou.
Para ilustrar a limitação do uso isolado do exame, o advogado apresentou um exemplo concreto. “Há instituições e cursos que se submeteram agora, no ano de 2025, a avaliação feita por especialistas médicos determinados pelo Inep e obtiveram Conceito 5, porque foram considerados vários insumos. Já no Enamed, as mesmas instituições ficaram com Conceito 2, porque isolou o desempenho dos estudantes. Temos, então, uma avaliação que considera diversos insumos e outra com apenas um insumo. Qual dessas avaliações traduz realmente a qualidade do curso?”, questionou.
Outro ponto enfatizado foi a ausência de consequências diretas para os estudantes em relação ao desempenho no exame. “O resultado do estudante não traz nenhuma consequência para ele. Embora seja um componente curricular obrigatório, o mau desempenho no exame não impede a formação. A instituição não tem como reprovar o estudante, até porque não tem acesso às notas individuais dos alunos”, afirmou.
Na avaliação de Esmeraldo Malheiros, esse cenário gera um desequilíbrio no sistema. “Hoje, a única ação que a instituição tem é de entregar um diploma para o aluno sem poder reprovar esse aluno caso o resultado dele seja ruim. A nota do aluno precisa trazer alguma consequência para ele, não apenas para a instituição. Se o desempenho dele é ruim, a ele nada toca. Mas afeta de forma muito drástica a instituição de ensino porque dizem que a qualidade do curso não é boa”, concluiu.
A AMIES reafirma, assim, seu compromisso com a qualidade da formação médica e com o aprimoramento dos instrumentos de avaliação, defendendo que o Enamed seja utilizado de forma integrada ao sistema avaliativo vigente, com equilíbrio, transparência e segurança jurídica.
A entrevista completa está disponível no canal do YouTube do Correio Braziliense.
