O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) republicou o Edital nº 49, de 24 de abril de 2026, que estabelece as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026. A nova versão incorpora alterações relacionadas ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), em adequação à Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026.
A principal mudança é a reorganização do Enamed em duas etapas, vinculadas a diferentes momentos da formação médica. De acordo com a republicação, a primeira etapa será realizada ao final do quarto ano do curso, enquanto a segunda etapa será aplicada ao final do sexto ano. Na versão original do edital, o Enamed era apresentado como a avaliação destinada aos estudantes habilitados dos cursos de medicina, com participação também dos estudantes do quarto ano. A republicação passa a estabelecer expressamente que o exame será realizado em duas etapas.
A republicação também modifica os critérios para definição dos estudantes habilitados a participar do Enamed. Para a primeira etapa, serão considerados habilitados os estudantes do quarto ano que estiverem matriculados no 8º semestre do curso de Medicina na data da prova. Na versão anterior, o critério considerava estudantes que estariam matriculados no 7º ou 8º semestre em 31 de agosto de 2026. Já para a segunda etapa, passam a ser considerados habilitados os estudantes concluintes que estiverem matriculados no 12º semestre do curso de medicina na data da prova. A nova versão também acrescenta o item 3.4, que estabelece regras para os estudantes inicialmente inscritos que, em razão da adequação ao regime semestral do Enamed, deixarem de se enquadrar no semestre acadêmico correspondente à etapa aplicável. Nesses casos, os estudantes serão considerados não habilitados para a edição de 2026.
A republicação também modifica a distribuição de responsabilidades pelas inscrições. Na versão original, a inscrição dos estudantes habilitados era atribuída à IES por intermédio do coordenador de curso e do Procurador Educacional Institucional (PI). Na nova redação, o coordenador de curso passa a ser indicado como responsável pela inscrição, enquanto o PI poderá realizar as inscrições complementarmente.
Foram acrescentadas ainda regras específicas para os estudantes que deixarem de atender aos critérios de habilitação em razão da adequação ao regime semestral. A IES deverá registrar declaração de responsabilidade e, conforme a situação, o estudante deverá ser inscrito em edição subsequente quando voltar a cumprir os critérios de habilitação. A republicação estabelece ainda que o estudante não será considerado regular perante o Enamed na edição em que tiver perdido a condição de habilitado, mesmo que tenha realizado a prova. Outra regra nova estabelece que estudantes habilitados nas duas etapas que não participarem do Enamed 2026 deverão ser inscritos na mesma etapa da edição subsequente.
A nova versão também amplia e especifica as regras relativas aos resultados do Enamed. O edital passa a prever expressamente a divulgação dos resultados das duas etapas do exame. Além disso, determina que a primeira nota obtida pelo estudante concluinte na segunda etapa deverá constar de seu histórico escolar.
A republicação cria ainda um boletim individual simplificado para os estudantes do quarto ano e para aqueles registrados pelas IES como não habilitados que realizarem a prova. Esse documento conterá a nota do estudante, mas não apresentará nível de proficiência, não terá validade trienal e não poderá ser utilizado para participação em processos seletivos de residência médica de acesso direto.
Para as instituições de educação superior, as mudanças no editsal repercutem nos procedimentos de inscrição, no acompanhamento da situação acadêmica dos estudantes e no cumprimento dos novos prazos estabelecidos no cronograma do Enamed.
A AMIES acompanha as alterações normativas relacionadas à avaliação da educação superior e à formação médica e continuará atenta aos seus impactos sobre as instituições e os estudantes.
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