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Enamed chega à segunda edição com novas regras e passa a integrar avaliação e proficiência médica

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será aplicado neste domingo (13), em todos os estados e no Distrito Federal. Em sua segunda edição, o exame chega a 2026 com mudanças significativas em sua estrutura e em suas finalidades, após a publicação da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, que ampliou as atribuições do Enamed e estabeleceu sua utilização também como exame de proficiência para o exercício da medicina.

Instituído em 2025 pelo Ministério da Educação (MEC), o Enamed foi criado como modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina. A primeira edição foi realizada naquele ano e inaugurou um modelo nacional de avaliação da formação médica conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em 2026, o exame passa por uma ampliação de suas funções. Com a MP, o Enamed passou a ter também a finalidade de aferir a proficiência para o exercício legal da medicina. A medida estabelece que estudantes que ingressarem nos cursos após a publicação da MP estarão sujeitos à exigência de certificação de proficiência. Segundo o Inep, a regra terá efeitos para os concluintes a partir de 2033, considerando a duração regular de seis anos do curso.

A Medida Provisória estabeleceu as bases para um sistema nacional de avaliação da residência médica e determinou que a nota obtida pelos concluintes conste do histórico escolar. O exame mantém, simultaneamente, sua função de avaliação da formação médica e de produção de indicadores sobre a qualidade dos cursos.

Enamed 2026
Para adequar o Enamed às novas disposições legais, o Inep republicou, em agosto, o Edital nº 71/2026, atualizando critérios de habilitação, regras de regularidade e procedimentos relacionados à realização do exame em duas etapas.

Com a nova configuração, a primeira etapa é destinada aos estudantes do quarto ano, matriculados no 8º semestre na data da aplicação, enquanto a segunda é destinada aos concluintes, matriculados no 12º semestre. A participação dos estudantes do quarto ano é obrigatória como componente curricular e tem finalidade diagnóstica e de acompanhamento da formação, sem participação no cálculo do Conceito Enade do curso.

O edital também estabeleceu regras para estudantes que, em razão da adequação ao regime semestral, deixaram de se enquadrar nos critérios de habilitação inicialmente previstos. Nesses casos, a participação em 2026 não gera regularidade perante o exame, sendo necessária a inscrição em edição futura quando o estudante voltar a atender aos critérios estabelecidos.

Depois da aplicação, o cronograma prevê a divulgação do gabarito preliminar em 15 de setembro, com período para apresentação de recursos de 15 a 17 de setembro. A reaplicação do exame está prevista para 18 de outubro, conforme as situações e os critérios estabelecidos no edital. A divulgação dos resultados dos concluintes e demais participantes está prevista para 4 de dezembro. Para os estudantes do quarto ano, o resultado será divulgado posteriormente, a partir de 12 de janeiro de 2027.

O Inep lançou o Manual Enamed – Da Matriz de Referência ao Resultado do Participante, publicação que detalha as etapas de construção da avaliação, desde a matriz de referência e elaboração dos itens até a metodologia utilizada para calcular os resultados. O documento também esclarece a diferença entre o resultado individual do participante e o resultado produzido para os cursos, contribuindo para ampliar a transparência sobre o funcionamento do exame.

Avaliação
As mudanças implementadas em 2026 também preparam uma nova etapa para o exame. A partir de 2027, o Enamed passará a ser aplicado duas vezes por ano, em regime semestral. Além disso, será utilizado como prova objetiva do Revalida e será adotado em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto, como o Enare.

A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) apoia o Enamed como instrumento de avaliação da formação médica e considera importante a consolidação de um modelo nacional, conduzido pelo MEC e operacionalizado pelo Inep. “A adoção de um exame nacional único representa medida mais eficiente, coerente e institucionalmente adequada, evitando a sobreposição de avaliações, a insegurança regulatória e conflitos de competência entre órgãos públicos e entidades de fiscalização profissional”, ressaltou a secretária-executiva da entidade, Priscila Planelis.

A AMIES também defende que a avaliação da formação médica seja realizada com critérios técnicos, transparência, diálogo institucional e segurança jurídica, de modo a contribuir efetivamente para o aprimoramento da qualidade dos cursos de medicina e para a formação de profissionais preparados para atender às necessidades da população.

Foto: Magnific

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