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AMIES é recebida em audiência com ministro Flávio Dino no STF, para tratar da ADPF 1.247 e da ADI 7.864

Notícias18 de junho de 2026217Vistas0Curtidas0Comentários
Os dirigentes e os advogados da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) participaram de audiência com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.247 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.864, importantes ações ajuizadas pela entidade em defesa da segurança jurídica, da…

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STF mantém suspensão de dispositivos da resolução do CFM que interferiam na gestão de cursos de medicina

Notícias13 de outubro de 2025423Vistas0Curtidas0Comentários
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de dispositivos da Resolução 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que interferiam na gestão de cursos de medicina. A decisão colegiada foi tomada em sessão virtual encerrada na sexta-feira (10 de outubro), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, ajuizada pela Associação…

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Notícias22 de setembro de 2025224Vistas0Curtidas0Comentários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente a medida cautelar solicitada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, ajuizada contra a Resolução 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). O despacho do relator reconhece que "embora visando à regulamentação da responsabilidade técnica…

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