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CNS recomenda exigência de ensino presencial para cursos da área de saúde

O Conselho Nacional de Saúde emitiu uma recomendação para que o Ministério da Educação reconheça a especificidade e defina a exigência da modalidade de ensino presencial para os cursos da área da saúde, nos novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância. O MEC tem discutido…

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Inep altera prazos relativos à Avaliação da Prática do Enade 2024

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou a retificação do Edital 124/2024, que ajusta o cronograma do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024. As alterações aumentam alguns dos prazos para realização de procedimentos relativos à Avaliação da Prática do exame. Pelo novo cronograma, os prazos serão os seguintes: AÇÃO RESPONSÁVEL…

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Prouni: Publicado edital referente ao segundo semestre de 2024

O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital 22/2024, referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Nessa edição, serão ofertadas 243.850 bolsas. As inscrições, que são gratuitas, poderão ser feitas entre 23 e 26 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para participar do processo…

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MEC oficializa Enade das Licenciaturas e reorganiza ciclo trienal do Enade

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciaturas, o chamado Enade das Licenciaturas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (1º) por meio da portaria 610/2024. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o novo…

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MEC institui conselho para revisar a regulação do ensino superior no país

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares). A medida consta na portaria 529, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (7). O conselho tem a finalidade de assessorar a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação…

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MEC limita atividades remotas dos cursos de formação de professores

O Ministério da Educação homologou o parecer 4/2024 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que trata sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica. O documento, que aborda cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciatura, limita…

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Com voto de Alexandre de Moraes, STF retoma julgamento sobre abertura de cursos de medicina

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o processo de autorização de cursos de medicina em instituições privadas. O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista, declarou voto acompanhando o relator, ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes julgou constitucional o artigo 3º da Lei 12.871/2013, que estabelece a…

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MEC divulga lista de regiões de saúde onde há processos em tramitação para cursos de medicina

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), tornou pública a relação das 41 regiões de saúde pré-selecionadas no Edital 1/2023 que apresentam processos de autorização e/ou aumento de vagas relativos a cursos de medicina em tramitação na Seres. A relação foi divulgada por meio de comunicado…

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IES poderão oferecer descontos a estudantes beneficiados pelo Fies

O Ministério da Educação alterou as regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a portaria 239/2024, as instituições de ensino superior passam a ter autonomia para conceder descontos ou estabelecer valores diferenciados aos estudantes beneficiados pelo programa, inclusive os estudantes do Fies Social, ou aos alunos que atendam condições específicas determinadas…

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