O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), tornou pública a relação das 41 regiões de saúde pré-selecionadas no Edital 1/2023 que apresentam processos de autorização e/ou aumento de vagas relativos a cursos de medicina em tramitação na Seres. A relação foi divulgada por meio de comunicado na página do edital de Chamamento Público voltado à seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina, no portal do MEC.
Na prática, a medida evita a reserva definitiva de vagas nessas regiões de saúde para a chamada pública, o que prejudicaria os processos que já estavam em tramitação na Seres antes do lançamento do edital e ainda não foram concluídos. A AMIES já havia apontado ao MEC a necessidade de mudança na política de chamamento público, a fim de evitar o detrimento dos processos já em tramitação na Seres. A recente medida caminha para garantir segurança jurídica, equidade, proporcionalidade e defesa da concorrência, bem como cumprir os termos da medida cautelar deferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81.
De acordo com a Seres, a pasta poderá deixar de aprovar propostas no âmbito do Edital 01/2023 para as regiões de saúde indicadas em caso de eventual deferimento dos processos em tramitação que acarretem o comprometimento dos campos de prática para oferta do curso de medicina.
Confira as regiões de saúde onde há processos em tramitação:
AL – 6ª Região de Saúde
AM – Baixo Amazonas
AM – Manaus, Entorno e Alto Rio Negro
AP – Área Central
BA – Brumado
BA – Camaçari
BA – Feira de Santana
BA – Irecê
BA – Jequié
BA – Santo Antônio de Jesus
CE – 13ª Região
CE – 13ª Região
CE – 3ª Região de Saúde
CE – 8ª Região de Quixadá
ES – Central Norte
GO – Estrada de Ferro
MA – Caxias
MA – Santa Inês
MA – São Luís
MG – Contagem
MG – Ituiutaba
MS – Dourados
PA – Araguaia
PA – Baixo Amazonas
PA – Lago de Tucurui
PA – Metropolitana I
PA – Tocantins
PE – Arcoverde
PE – Caruaru
PI – Entre Rios
PR – 16ª RS Apucarana
PR – 22ª RS Ivaipora
RJ – Metropolitana II
RO – Vale do Jamari
RR – Centro Norte
RS – 9ª Região
RS – Região 13
SP – Alto do Tiete
SP – Circuito da Fé e Vale Histórico
SP – Rota dos Bandeirantes
SP – Vale do Jurumirim
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