O Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer CNE/CP 15/2026, que estabelece Diretrizes Orientadoras para o uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação Brasileira. O documento, aprovado pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 1º de setembro de 2026, apresenta orientações para a incorporação dessas tecnologias nos diferentes níveis e modalidades de ensino, dedicando uma seção específica à educação superior.
As Diretrizes aprovadas no Parecer CNE/CP 15/2026 reconhecem o potencial da Inteligência Artificial para contribuir com a qualidade da aprendizagem, a inovação pedagógica e a ampliação das oportunidades profissionais. Ao mesmo tempo, ressaltam que sua integração aos processos educacionais deve ocorrer de maneira planejada, crítica e responsável, respeitando as características das áreas do conhecimento, as diretrizes curriculares e os projetos pedagógicos dos cursos.
No âmbito do ensino superior, o Parecer CNE/CP 15/2026 atribui às Instituições de Ensino Superior (IES) a responsabilidade de estabelecer políticas e diretrizes próprias para a utilização da IA nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica. Essas orientações devem contemplar princípios de autoria, integridade acadêmica, transparência, responsabilidade intelectual e proteção de direitos, além de manter coerência com os instrumentos de planejamento e governança institucional, como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e os Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs).
O documento também destaca que a incorporação da IA deve preservar a atuação docente como elemento central do processo de ensino e aprendizagem. A tecnologia pode apoiar práticas pedagógicas, atividades de pesquisa e processos acadêmicos, mas não substitui a mediação do professor, cuja atuação permanece indispensável à orientação, à contextualização do conhecimento, ao desenvolvimento do pensamento crítico e à formação dos estudantes. A utilização de sistemas automatizados, portanto, deve estar subordinada aos objetivos educacionais e à supervisão humana.
Para o vice-presidente da AMIES, Victor Veronezi, a homologação das Diretrizes representa um avanço importante para orientar as instituições diante das transformações provocadas pela Inteligência Artificial. “A IA já faz parte dos contextos profissionais e acadêmicos contemporâneos. Por isso, é fundamental que a educação superior prepare os estudantes para compreender e utilizar essas ferramentas de forma crítica, ética e responsável. As diretrizes oferecem referências importantes para que as instituições incorporem a tecnologia com planejamento, preservando a qualidade da formação, a autonomia acadêmica e o papel insubstituível dos professores”, afirma.
Outro aspecto enfatizado pelo Parecer CNE/CP 15/2026 é a necessidade de desenvolver competências relacionadas à análise e interpretação de dados, à compreensão das possibilidades e limitações dos sistemas de IA e à avaliação de seus impactos éticos, jurídicos e sociais. A formação deve permitir que os estudantes reconheçam os limites entre o apoio tecnológico e a produção intelectual própria, assumindo responsabilidade pelo uso dessas ferramentas.
Na pesquisa acadêmica, o documento reforça a importância da integridade científica, da transparência metodológica e da responsabilidade intelectual. Quando pertinente, o uso de IA em atividades como elaboração de textos, análise de dados, revisão de literatura e programação deve ser informado.
Em relação à gestão acadêmica, a IA poderá contribuir para o planejamento institucional, a análise de indicadores e o acompanhamento de processos educacionais. Entretanto, o uso dessas ferramentas deve assegurar supervisão humana, a possibilidade de revisão e a proteção dos direitos dos estudantes, vedando decisões exclusivamente automatizadas que produzam impactos relevantes sobre suas trajetórias acadêmicas.
As orientações também consideram a necessidade de formação dos docentes, especialmente nos cursos de licenciatura, para o uso pedagógico das tecnologias emergentes e a análise crítica de dados educacionais.
Para a AMIES, a homologação do Parecer CNE/CP 15/2026 oferece referências relevantes para a ampliação do debate sobre o tema e para que as instituições avancem na incorporação da Inteligência Artificial, conciliando inovação, qualidade acadêmica e autonomia institucional.
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