O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a resolução 56, que dispõe sobre a regulamentação dos aportes das entidades mantenedoras de Instituições de Ensino Superior ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).
A norma determina que o percentual de aporte de cada entidade mantenedora, a partir do sexto ano de…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu o cronograma do Censo da Educação Superior 2023. A portaria 534 traz as datas e os procedimentos da pesquisa estatística.
A coleta dos dados começa em 1º de fevereiro e vai até 14 de junho de 2024. As informações devem ser declaradas pelo recenseador…
Por meio da portaria 2.041/2023, o Ministério da Educação suspendeu, por 90 dias, o processo de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior na modalidade à distância.
O normativo suspende os processos relacionados aos seguintes cursos EAD: biomedicina, ciências da religião, direito, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, geologia/engenharia geológica, medicina,…
O Ministério da Educação publicou o edital 18/2023, que regulamenta a participação das instituições de ensino superior no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2024.
De acordo com o cronograma, o preenchimento da proposta de vagas para emissão do termo de participação deve ser feito até 6 de dezembro. Já…
Para celebrar o ano de resultados positivos, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) promove jantar de confraternização com a presença de associados, representantes de instituições e autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário a convite do presidente da instituição Moses Rodrigues. O evento será no dia 29 de novembro, no Dúnia City…
Em constante compromisso com a expansão do acesso à educação superior e a garantia da qualidade do ensino, a AMIES apresenta ao Ministério da Educação sugestões para o aprimoramento da educação superior no ano de 2024.
O documento propõe a ampliação do programa de Financiamento Estudantil (Fies) e a retomada do Programa de Estímulo à Reestruturação…
O Ministério da Educação alterou o cronograma do Edital 1/2023, referente ao chamamento público para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina, no âmbito do Programa Mais Médicos. O edital 2, com as novas datas, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o MEC, a mudança ocorre após…
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior. A portaria 1.970, de 1º de novembro de 2023, alterou a data limite para o requerimento, que agora deve ser feito até 31 de dezembro de 2023.
O protocolo…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de Lei 4172/2023, que altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras providências. O normativo estabelece o teto de 27,5% para os aportes das instituições de ensino superior ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (FG-Fies), a partir do sexto ano…
Com o fim da moratória que suspendeu por cinco anos o processo de abertura de cursos de medicina no país e após o assunto ser levado ao Judiciário, o Ministério da Educação decidiu regulamentar os cursos de medicina em três atos. O primeiro foi a portaria que tratou sobre o aumento de vagas em cursos…
O Ministério da Educação irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de Lei que visa a criação de uma agência reguladora para o ensino superior no país. De acordo com o titular da pasta, Camilo Santana, a iniciativa já tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Nós precisamos ter uma agência reguladora…
A partir do próximo ano, as licenciaturas serão avaliadas anualmente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a coletiva de divulgação dos resultados do Enade 2022. "Iremos mudar a portaria do MEC 840/2018, para incluir a licenciatura com avaliação anual", adiantou. Segundo ele,…
