O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumento de vagas em cursos de medicina já existentes, instaurados por força de decisão judicial. A portaria determina que esses casos deverão cumprir os requisitos previstos…
Os ministérios da Educação e da Saúde anunciaram o edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina no país, no âmbito do programa Mais Médicos. No máximo, serão autorizadas 5.700 vagas em 95 cursos. Mais da metade das vagas (51,57%) são para a região Nordeste.
O número total de vagas foi definido…
As mantenedoras de instituições de ensino superior têm até segunda-feira (9 de outubro) para realizarem as inscrições dos cursos de graduação para o processo de oferta de vagas remanescentes do Fies em 2023. A etapa de emissão de documentos necessários ao processo seletivo é regida pelo edital 13, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
As…
O julgamento sobre o processo de autorização de cursos de medicina em instituições privadas está suspenso, novamente, no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, foi o ministro André Mendonça que fez o pedido de vista. A Corte julga, em plenário virtual, se é constitucional a política de chamamento público como única forma de iniciar um…
Com a retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a autorização de cursos de medicina em instituições privadas no país, o ministro Luiz Fux, que havia pedido vista, votou com o relator.
Em decisão cautelar, o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, determinou que a criação de cursos de medicina e ampliação…
O Ministério da Educação anunciou que retomará a convocação para ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), interrompida desde 2021. A previsão da pasta é de uma oferta de 60 mil vagas, destinadas a estudantes já matriculados em instituições de ensino superior participantes do Fies. Os inscritos serão classificados com base nas…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fará uma retificação no edital do Exame Nacional Desempenho de Estudantes (Enade) para permitir que as instituições de ensino superior possam verificar a regularidade dos estudantes de forma antecipada. A iniciativa visa dar mais celeridade no processo de regularização de concluintes, já que o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento que trata sobre a autorização de cursos de medicina em instituições privadas no país. O ministro Luiz Fux, que havia pedido vista, devolveu o processo. O julgamento virtual ficou agendado para o período de 22 a 29 de setembro.
A Corte julga, em plenário virtual, se é…
A Câmara dos Deputados aprovou o teto de 27,5% dos aportes das instituições de ensino superior ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (FG-Fies), a partir do sexto ano de adesão ao programa. A proposta, que segue para análise do Senado, está inserida no projeto de Lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras…
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, as regras para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.
O protocolo poderá ser feito até o dia 31 de outubro, à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). O…
O Ministério da Educação prorrogou novamente, por 30 dias, o prazo para divulgação do edital de chamamento público do programa Mais Médicos para a autorização de cursos de medicina ofertados por instituições privadas de ensino superior.
Em abril, após o fim da moratória de cinco anos, o MEC anunciou a retomada da política de chamamento público…
O governo federal apresentou projeto de Lei de urgência constitucional ao Congresso Nacional com proposta para que o teto dos aportes das instituições de ensino superior ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (FG-Fies) seja de 40%, a partir do sexto ano de adesão ao programa. O percentual é maior que o esperado pelas mantenedoras e…
