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MEC cria nova instância para analisar e revisar as deliberações feitas pelo CNE

Na reta final da atual gestão, o Ministério da Educação criou uma nova instância com o poder de revisar os processos de credenciamento de instituições de ensino superior e autorização de cursos de graduação. A portaria 1079 institui, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), o Colegiado de Direção e…

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Sander Sammy/Unsplash

Em compromisso com qualidade, AMIES defende regulação menos burocrática e mais assertiva

Com a política regulatória dos cursos de medicina do país no centro de debates nas esferas educacional e jurídica, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) reitera a necessidade de revisão do regime de formação médica e das ações regulatórias do Ministério da Educação, para a autorização de novos cursos e ampliação…

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MEC extingue a garantia de aprovação tácita em processos regulatórios da pasta

Na contramão de ações para dar celeridade aos processos regulatórios, o Ministério da Educação (MEC) aboliu a garantia de aprovação tácita no âmbito do ensino superior privado brasileiro, mesmo havendo previsão do instrumento na Lei de Liberdade Econômica e no Decreto 10.178/2019 da Presidência da República. A decisão foi oficializada por meio da Portaria 468/2022,…

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